PORTO VELHO Reunião define detalhes da inclusão de desabrigados Data da notÃcia: 05/08/2014
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140804-121.jpg[/IMG] (Da Redação/Assessoria) Com o intuito de definir detalhes da inclusão de desabrigados de Rondônia nos sorteios de moradias populares, o Ministério das Cidades sediou na última quarta-feira (30), reunião conjunta articulada pelo Secretário de Estado de Assistência Social de Rondônia (SEAS), Márcio Félix. Estiveram no ministério, representantes do Governo de Rondônia, Defesa Civil, da Prefeitura de Porto Velho, do Banco do Brasil, junto com o especialista em Infraestrutura do Ministério das Cidades, Rui Pires e o representante do Ministério da Integração Nacional.
Com o objetivo principal de incluir na seleção famílias vítimas das cheias do rio Madeira, Rui Pires destacou que podem ser alocadas até 50% das unidades habitacionais à esta parte da população, atingida pela calamidade natural. Porém, segundo ele, a SEAS deverá observar os requisitos para esta inclusão. A expectativa é de conclusão da 1ª Etapa da obra com entrega de 1.700 unidades habitacionais, podendo ter 850 domicílios para os desabrigados.
Márcio Félix questionou a dificuldade dos munícipes que perderam suas casas, apresentar comprovantes de sua residência. ?Existem lotes que havia até quatro residências e sequer a conta de energia era separada?, afirmou. Rui Pires disse que haverá um prazo para esta comprovação e a secretaria estadual e municipal devem estudar caso a caso.
LEI - Rui salientou que na lei 11.977/2009 são definidos critérios para atendimento a desabrigados, que perderam seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União. Podem ser incluídas famílias com renda mensal de até R$ 3.275,00. Descritas como faixa dois do Programa Minha Casa Minha Vida.
O secretário da Seas ressaltou os avanços na construção dos empreendimentos e seus equipamentos. ?Estamos determinados a cumprir esta agenda até agosto e os equipamentos públicos que não estiverem concluídos quando os primeiros moradores chegarem, o Governo do Estado e a Prefeitura ofereceram alternativas de atendimento à população, notadamente, no item da Educação, Saúde, Segurança, comércio e transporte coletivo, dentro das exigências do Ministério das Cidades), assegurou.
A superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel, definiu como positiva a reunião no Ministério. ?Tivemos 23 pessoas com pautas bem definidas e com respostas objetivas. Agora, finalizamos os últimos detalhes para que esta população não fique mais sem sua moradia?.
